TJSP - 7005482-65.2014.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DE SOUSA JUNIOR

CPF *95.***.*26-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 08:58

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005482-65.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Carlos de Sousa Junior - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:21

    Concessão

  • 25/08/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2025 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2025 17:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 17:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 22:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 14:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 11:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:27

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 03:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 21:10

    Declarada a Remição

  • 07/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 23:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:53

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:58

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:32

    Apensado ao processo

  • 02/12/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2021 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2020 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2020 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/01/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2019 17:11

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 11:36

    Processo Entranhado

  • 23/10/2019 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/08/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:06

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2019 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 16:40

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/05/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:28

    Processo Entranhado

  • 06/05/2019 09:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2019 17:45

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/02/2019 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/01/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 09:47

    Processo Entranhado

  • 18/01/2019 09:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/01/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/11/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 12:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/11/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 13:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2018 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2018 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2018 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2018 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2018 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2018 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2018 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2018 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 18:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/11/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 15:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2017 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2017 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2017 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2017 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2016 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2016 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2016 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 13:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/04/2016 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2016 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 15:35

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/01/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2016 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2016 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2016 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2016 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2016 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2016 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2016 13:40

    Apensado ao processo

  • 11/01/2016 13:40

    Apensado ao processo

  • 11/01/2016 13:40

    Apensado ao processo

  • 11/01/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 12:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/01/2015.

  • 19/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/07/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 09/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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