TJSP - 1007516-77.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007516-77.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Erick Mantovani Marques Gomes -
Vistos.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
27/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:46
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 22:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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