TJSP - 0005539-72.2022.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

JFDC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 25.423.196/0001-58

Advogados

GUSTAVO ARAN BERNABE

CPF *11.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL

OAB: 259303/SP

CPF *20.***.*50-33

Terceiro

Partes

LEANDRO RODRIGUES E SILVA

CPF *48.***.*66-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/09/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005539-72.2022.8.26.0196 (processo principal 1006359-84.2016.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jfdc Empreendimentos Imobiliários Ltda - LEANDRO RODRIGUES E SILVA -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Providencie a serventia a transferência dos valores indicados nas planilhas (fls. 316 e 317) aos Juízos da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Franca, respectivamente.

    Após, expeça-se mandado para levantamento do saldo remanescente em favor do(a) exequente [atente-se a serventia para quaisquer outros impedimentos para o levantamento]. 2.

    Havendo necessidade, intime-se o patrono da parte exequente para o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Comunicado Conjunto nº 2047/2018 [Mandado de Levantamento Eletrônico].

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 01 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL RADI GOMES (OAB 255096/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)

  • 02/09/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2025 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 21:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:33

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/05/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 15:17

    Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação

  • 01/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:33

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 19/11/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/05/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:18

    Juntada de Decisão

  • 24/04/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:43

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 13/06/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 21:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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