17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018151-97.2021.8.26.0577 (processo principal 1005651-16.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Gleiseane Pereira da Silva - - Gustavo Henrique de Carvalho Venancio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Município.

Certifico, ainda, que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos ao Município para: (x) manifestar-se sobre a petição do MP (fls. 248/249). - ADV: SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2024 07:42

Suspensão do Prazo
28/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 10:41

Juntada de Mandado
19/01/2024 10:40

Juntada de Mandado
18/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:44

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 08:51

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:48

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
24/02/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
06/02/2022 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2021 19:24

Suspensão do Prazo
17/12/2021 16:36

Expedição de Certidão.
08/12/2021 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 15:36

Expedição de Mandado.
06/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:04

Decisão
03/12/2021 17:12

Conclusos para decisão
01/12/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:53

Conclusos para despacho
25/11/2021 07:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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