TJSP - 1004617-75.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004617-75.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Congregacao das Missionarias de Santo Antonio Maria Claret - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel objeto da matrícula nº 60.698 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Birigui.
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas pela requerente, observada a gratuidade da justiça deferida.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial de Registro de Imóveis.
Ciência ao Ministério Público.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Julgada Procedente a Ação
-
25/07/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 01:47
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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