28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP) Processo 1503018-40.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EMERSON GOMES FERREIRA MONTEIRO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER EMERSON GOMES FERREIRA MONTEIRO, RG nº 47.051.260-X, CPF nº *62.***.*34-57, filho de José Maria Monteiro e de Maria dos Anjos Gomes Ferreira, da prática da contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-lei nº 3.688/41, o que faço com fundamento no art. 386, inciso I, do Código de processo Penal.

Concedo ao acusado os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Revogo as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da vítima a fls. 60.

Providencie a serventia as devidas anotações e comunicações.

Revogo as medidas cautelares de fls. 60, pois Emerson está preso.

Cumpra a Serventia o disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do patrono de Emerson.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
17/08/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:21

Juntada de Mandado
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:06

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:06

Expedição de Mandado.
17/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 02:40:00, 2ª Vara.
04/12/2022 14:13

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:34

Juntada de Ofício
22/06/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 21:41

Expedição de Ofício.
29/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:15

Expedição de Carta precatória.
09/02/2022 22:36

Expedição de Ofício.
09/02/2022 11:06

Expedição de Mandado.
07/02/2022 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/02/2022 14:14

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:14

INCONSISTENTE
19/01/2022 18:28

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 18:11

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:28

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 17:12

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 12:04

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:53

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 14:47

Expedição de Ofício.
14/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:30

Juntada de Certidão
09/12/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021 18:27

Recebidos os autos
09/12/2021 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 10:29

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:29

Juntada de Mandado
09/12/2021 10:29

Juntada de Mandado
08/12/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 12:43

Expedição de Mandado.
08/12/2021 12:43

Expedição de Mandado.
08/12/2021 12:13

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:53

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:45

Expedição de Alvará.
08/12/2021 10:59

Expedição de Certidão.
08/12/2021 10:58

Expedição de Certidão.
08/12/2021 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 09:01

Expedição de Certidão.
08/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:26

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:22

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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