05/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019935-24.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Pinchiari Prando - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
02/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 06:09

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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