TJSP - 0006809-84.2024.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO ANDRE JESUINO

CPF *59.***.*52-52

MARCIA LIMA CASTELO

Advogados

REU REVEL

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006809-84.2024.8.26.0577 (processo principal 1032010-66.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - MÁRCIA LIMA CASTELO -

    Vistos.

    Fls. 133: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses.

    Decorrido o prazo, manifeste-se o Município.

    Int.- - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 08/09/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 20:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/10/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/05/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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