11/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009580-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelo Humberto de Toledo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Afigura-se descabida a condenação ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça conferida pela legislação (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91).

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:06

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
17/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:04

Autos no Prazo
12/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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