TJSP - 0003396-40.2020.8.26.0048
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 09:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
-
04/10/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/10/2023 10:39
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isaene Ribeiro dos Santos (OAB 423104/SP) Processo 0003396-40.2020.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zuleika Freitas Rocha -
Vistos.
Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei 9099/95.
O art. 2º da Lei mencionada dispõe que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao optar o exequente por tal procedimento, está sujeito às regras da execução perante o Sistema, estampada na Seção XV, Capitulo II, artigos 52 a 53 da Lei 9099/95.
O parágrafo 4º do art. 53 da citada lei dispõe taxativamente o seguinte: Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Este o caso dos autos, motivo pelo qual INDEFIRO os pedidos de expedição de ofícios.
Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Int. -
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:38
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2022 09:58
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 09:58
Expedição de Carta.
-
09/08/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 10:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 09:10
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:54
Juntada de Ofício
-
12/03/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2021 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2021 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 09:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/11/2020 09:29
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 15:55
Expedição de Carta.
-
10/09/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 17:47
Expedição de Carta.
-
20/08/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2020 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2020 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2020 10:14
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 10:13
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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