09/09/2025 12:21

Prazo
09/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2041213-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Roberto Assarito Bonifácio - Agravado: Ii Fidc Np Polo Recuperação de Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido em parte o 2º julgador que dava parcial provimento em maior extensão.

Declarará voto o 2º Julgador. - VALOR DA CAUSA OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO É A TOTALIDADE DO IMÓVEL VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM, POIS ESTE REFLETE O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE PEDIDO DE CORRESPONDÊNCIA AO VALOR VENAL DO IMÓVEL NÃO É ACOLHIDO, POIS SOMENTE AVENTADO NESTE RECURSO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM QUE NÃO É ACOLHIDO MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

EMBARGOS DE TERCEIRO TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL HIPÓTESE EM QUE ESTÁ PRESENTE O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO AGRAVANTE DEMONSTROU QUE ARREMATOU 50% DE TRÊS IMÓVEIS DO COEXECUTADO E ESTES SÃO DISTINTOS DAQUELE OBJETO DO LEILÃO QUE SE PRETENDE OBSTAR HIPÓTESE, PORÉM, QUE O EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO CONTÍGUO AO IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVANTE TRAZ DESCRIÇÃO CONFUSA DOS BENS QUESTÃO DE DISTINÇÃO DOS IMÓVEIS QUE DEVE SER MELHOR ANALISADA NO CURSO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO RESTABELECIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA É DE RIGOR DECISÃO REFORMADA NESTA PARTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Leonardo Ferreira Loffler (OAB: 148445/RJ) - 3º andar
07/09/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/09/2025 19:49

Declaração assinada
07/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:23

AcórdãoFinalizado
04/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:30

Provimento em Parte
04/08/2025 13:30

Julgado
31/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 16:12

Despacho
31/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:02

Ato ordinatório
23/07/2025 10:56

Despacho
22/07/2025 16:53

Despacho
22/07/2025 15:30

Despacho
22/07/2025 14:25

Despacho de Intimação
27/06/2025 17:18

Inclusão em Pauta
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 16:08

Despacho À Mesa
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:52

Documento Finalizado
12/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Retirado de pauta
30/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:37

Inclusão em Pauta
14/04/2025 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/04/2025 13:43

Despacho À Mesa
25/03/2025 20:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:04

Prazo
24/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 14:52

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 11:30

Despacho
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/02/2025 15:19

Processo Cadastrado
14/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006067-07.2024.8.26.0077

Raphael Paiva Freire

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0006306-05.2013.8.26.0236

Aline de Moraes Pultrini Branco

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2013 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0001015-17.2025.8.26.0361

Mario Mirandola Neto

Erika Yumi Aoyama

Advogado: Mario Mirandola Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1022191-04.2016.8.26.0053

Brk Ambiental Sumare S/A

Coordenador da Administracao Tributaria

Advogado: Joao Agripino Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2016 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1017796-07.2025.8.26.0003

Milena Mendonca Aroni

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Antonio Carlos do Amaral Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 17:20

Exibir Processo