05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000646-84.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leao Madeiras de Candido Mota Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, confirmo a liminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo e inexistente a operação via "TED", "LANCTO 9514027", no valor de o valor de R$ 87.459,63, realizada no dia 02/04/2024 (p. 19), condenando-se o banco réu a ressarcir ao autora a quantia de R$ 87.459,63, a ser atualizado com correção monetária pelos índices previstos na tabela própria do E.

Tribunal de Justiça desde a data da efetiva transferência via "TED", com a fluência da Taxa SELIC a partir da citação a título de juros moratórios e correção monetária.

Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários ao patrono do autor que fixo em 15% da condenação.

No mais, diante da discordância do réu quanto à caução oferecida a p. 83-85, à míngua de outros elementos quanto às características do bem relativas ao estado de conservação e valor, reputo inidônea a caução e indefiro o levantamento do depósito de p. 67.

Transitado em julgado, com a confirmação da sentença, levante-se o depósito de p. 67 em favor do autor e aguarde-se manifestação do credor com eventual cálculo atualizado da condenação, prosseguindo-se na forma do art. 523, do Código de Processo Civil.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Sentença publicada em audiência.

Saem as partes intimadas.

Cumpra-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GABRIELLA MOREIRA (OAB 334189/SP)
24/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento
02/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
09/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:35

Conciliação infrutífera
06/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:15

INCONSISTENTE
08/05/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/04/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:11

Expedição de Ofício.
24/04/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 16:35

Expedição de Carta.
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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