14/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012633-89.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAMILA GONCALVES - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave em 24/12/2024, e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do(a) reeducando(a) ao regime fechado.

Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada o termo inicial para fins de progressão.

Retifique-se o cálculo.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CAMILA GONCALVES, CPF: *30.***.*52-67, MTR: 402183-8, RG: 45514877, RJI: 235024532-57. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP), DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:52

Homologada a Falta Disciplinar
01/09/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 23:36

Conclusos para despacho
26/04/2025 23:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:27

Determinada a Regressão de Regime
24/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
23/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:10

Homologado o Cálculo
03/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 22:19

Suspensão do Prazo
12/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 19:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 18:07

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:01

Homologado o Cálculo
07/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:18

Homologado o Cálculo
31/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 19:45

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006727-65.2025.8.26.0362

Fontecred Sociedade de Credito Direto

Luis Otavio Aurieme dos Reis

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1501014-21.2023.8.26.0201

Justica Publica

Claudemir Cursino dos Santos Junior

Advogado: Antonio Coelho Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002398-72.2023.8.26.0073

Frea - Fundacao Regional Educacional de ...

Keberson Mateus Alves da Silva

Advogado: Felipe de Araujo Tonolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0004585-09.2025.8.26.0006

Lojao do Marmorista Comercio de Pedras E...

Cawel Materiais Eletricos LTDA.

Advogado: Marilia Gurguera Velluso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1012750-47.2024.8.26.0011

Parque Raposo Empreendimentos Imobiliari...

Rafael de Alencar e Silva Machado

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 09:18

Exibir Processo