09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020142-31.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ana Lúcia da Silva -

Vistos.

Conforme já consignado, a concessão de liminar para internação compulsória depende da juntada de laudo ou relatório médico que ateste a necessidade da medida.

Todavia, esclareço que este Juízo de Família não detém competência para determinar a implementação da internação compulsória em face do Poder Público, hipótese que atrairia a competência da Vara da Fazenda Pública.

Assim, esclareça a parte autora em 05 dias se insiste no pedido de internação compulsória às expensas do Município.

Em caso positivo, será determinada a remessa dos autos ao Juízo competente.. - ADV: JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO (OAB 460713/SP)
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020142-31.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ana Lúcia da Silva -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

II - A requerente já tem a curatela da requerida.

Assim, pode providenciar a internação involuntária em clínica adequada e de sua escolha, desde que tenha laudo médico recomendando tal medida, o que também é necessário para a internação compulsória.

Junte-se laudo médico, para concessão de liminar.

Se necessária a perícia judicial, esclareça a requerente se consegue levar a curatelada a Ribeirão Preto, para exame pelo IMESC. - ADV: JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO (OAB 460713/SP)
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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