17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004447-44.2025.8.26.0361 (processo principal 1004572-92.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Theo Rocha Cortez - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Theo Rocha Cortez instaurou o presente incidente de cumprimento provisório de decisão em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., que determinou a esta última a autorização para realização do procedimento médico recomendado no relatório de fls. 116/117 dos autos principais: Proctologia para avaliação de cirurgia, incluídos todos os medicamentos, materiais e exames ligados ao procedimento, sob pena de penhora on line do valor do orçamento (a ser trazido pelo autor) para custeio do tratamento.

Intimada ao pagamento, a executada demonstrou que fora dado efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento por ela interposto contra aquela decisão.

Anoto que a decisão de segunda instância foi noticiada naqueles autos por e-mail encaminhado a este juízo em 26/05/2025, e juntado em 27/05/2025 (fls. 170/175 daqueles autos).

Assim, afasto qualquer condenação do exequente em litigância de má-fé, eis que quando da instauração do presente incidente (22/05/2025) não tinha sequer conhecimento da interposição do agravo.

Outrossim, observo nesta oportunidade que referido agravo fora julgado (em 04/08/2025: "Deram provimento ao recurso" (Tutela de urgência indeferida.

Recurso provido), havendo também, posteriormente, o julgamento da ação: improcedente (em 22/08/2025 - fls. 368/372), de maneira que não há como prosseguir nos autos.

Relatei.

Decido.

Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto, ocasionando à superveniente falta de interesse, com fundamento no artigo 485, inciso IV e VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO este processo.

A parte exequente arcará com as custas despendidas, observando-se, no entanto, os termos do §3º do artigo 98 do C.P.C..

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 351608/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EMILY APARECIDA ANASTÁCIO DE SOUZA (OAB 488871/SP)
01/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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