18/02/2025 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2025 21:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2025.
03/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2023 10:01

Conclusos para julgamento
17/11/2023 06:07

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1022976-44.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Gomes da Silva Pereira da Silva -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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