08/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:24

Expedição de Carta.
05/09/2025 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2025 01:14

Não confirmada a citação eletrônica
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011961-14.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sabrina Maria Oliveira Belnuovo -

Vistos. 1.

Para o deferimento da antecipação da tutela de urgência, deve haver prova inequívoca do direito reclamado, de molde a gerar no julgador juízo de probabilidade do direito, o que, deverá aliar-se ao fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no art. 300, do CPC.

No caso em exame, observo que a medida antecipatória volta-se contra o Banco C6 S.A., buscando a imediata suspensão do contrato de financiamento e das cobranças das parcelas, sob o argumento de que os contratos são interligados e que há vícios no veículo adquirido da primeira requerida.

Todavia, ainda não foi oportunizado o exercício do contraditório a qualquer das requeridas, de modo que eventual medida em desfavor de uma das rés, isoladamente, especialmente o banco, implicaria em violação ao devido processo legal, considerando a necessidade de análise da responsabilidade de cada um dos envolvidos na cadeia de fornecimento.

Sendo assim, considero prudente que seja completada a relação processual para, após o contraditório e à luz das provas que eventualmente venham a ser produzidas, possam ser analisados os elementos de convicção necessários.

Em razão de tais elementos, INDEFIRO a antecipação da tutela. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunicado nº 35 da ENFAM). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se. - ADV: GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP)
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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