12/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:32

Recebido o recurso
01/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017059-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maurilia Aparecida Franco -

Vistos.

Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: LAICER FERRAZ ALVES (OAB 144538/MG)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Recebido o recurso
28/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:58

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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