10/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016379-77.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Luzia Rosa Ramos - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

Da análise dos autos, verifico que o cônjuge e as herdeiras filhas qualificados às fls. 454/483, são meros representantes do Espólio de Luzia Rosa, não figurando no polo ativo da ação como autores.

Com efeito, no caso dos autos, é o Espólio de Luzia Rosa que figura no polo ativo da ação - e não os seus representantes legais.

Portanto, é o ente despersonalizado quem deve comprovar a necessidade do benefício da gratuidade pretendido.

Ante o exposto, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Assim, no prazo de quinze dias, deverão os representantes apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira do espólio autor. 2.

No mesmo prazo de quinze dias, o espólio autor deverá se manifestar sobre a petição de fls. 516/518.

Intime(m)-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GUILHERME FERREIRA DA SILVA (OAB 395431/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:09

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:32

Suspensão do Prazo
22/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:11

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 17:07

Expedição de Carta.
30/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira da Silva (OAB 395431/SP) Processo 1016379-77.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Rosa Ramos -

Vistos.

Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.

A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se.
25/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 22:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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