TJSP - 0000760-40.2022.8.26.0369

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR GUIMARAES

CPF *27.***.*13-83

Advogados

GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA

OAB: 240817/SP

CPF *14.***.*88-47

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

JULIO CESAR SORATO

CPF *39.***.*21-45

Advogados

FABIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA

Testemunhas

Partes

CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*63-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000760-40.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo César Guimarães - Júlio Cesar Sorato e outro -

    Vistos.

    Tendo em vista que o recorrente não efetuou o recolhimento do preparo recursal (fls. 327), em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 291/299, e deixo de recebê-lo.

    Decorrido o prazo de eventual recurso (agravo de instrumento) contra a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 281/284.

    Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA (OAB 190650/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:00

    Não recebido o recurso

  • 08/09/2025 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 23/08/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:51

    Pedido de Assitência Indeferido

  • 15/08/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 25/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 09:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:52

    Julgada improcedente a ação

  • 31/01/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 21:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/01/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/11/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 22:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 12:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 11:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/04/2024 11:24

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2024 14:59

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:52

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 10:54

    Ato ordinatório

  • 08/03/2024 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP) Processo 0000760-40.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo César Guimarães - Manifeste-se o requerido DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, no prazo de 10 (dez) dias, em alegações finais.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:57

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:44

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:35

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 01/11/2022 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 13:54

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:42

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:44

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 04/08/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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