28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0720796-27.1991.8.26.0053/37 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Airto Cavalheiro de Queiros -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Airto Cavalheiro de Queiros [ (depósito(s) de 28/03/2024 - EP(0321817-41.2019.8.26.0500) - fls. 90). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 84.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Airto Cavalheiro de Queiros CPF(s): *28.***.*72-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luiz Ferreira Daniel - OAB 43355/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 29 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP)
13/05/2025 20:53

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
28/02/2025 21:01

Suspensão do Prazo
02/01/2025 04:01

Suspensão do Prazo
03/11/2024 22:17

Suspensão do Prazo
15/07/2024 02:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:27

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 03:50

Suspensão do Prazo
22/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:00

Expedição de documento
24/02/2024 23:47

Suspensão do Prazo
17/12/2023 12:04

Suspensão do Prazo
07/12/2023 15:14

DEPRE - Ofício de Informação
06/12/2023 10:23

Mudança de Magistrado
21/11/2023 14:02

Mandado de Levantamento Expedido
06/11/2023 16:58

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/08/2023 13:45

Petição Juntada
08/08/2023 21:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2023 18:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 12:05

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
04/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:56

Expedição de documento
31/07/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:46

Remetido ao DJE
28/07/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 13:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:55

Remetido ao DJE
28/07/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 10:43

Ato ordinatório
28/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:11

Certidão Urgente Expedida
06/06/2023 17:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/08/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 17:22

Remetido ao DJE
30/07/2021 01:13

Decisão
29/07/2021 18:15

Conclusos para decisão
19/04/2021 20:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/10/2020 04:08

Suspensão do Prazo
18/06/2019 18:16

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
07/06/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2019 14:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2019 14:46

Remetido ao DJE
14/05/2019 22:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2019 16:38

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/05/2019 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2019 16:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/05/2019 16:39

Conclusos para decisão
13/05/2019 15:57

Conclusos para despacho
22/04/2019 17:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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