TJSP - 1017463-53.2019.8.26.0007

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANY ANSELMO CHAGAS

CPF *68.***.*88-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GOMES DE MATOS GOUVEA

CPF *34.***.*06-63

Advogados

RODOLF JOAO SCHAFFER

OAB: 103461/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017463-53.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Gomes de Matos Gouvea - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

    Sentença/V.

    Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ.

    A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

    V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: RODOLF JOAO SCHAFFER (OAB 103461/SP)

  • 25/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:04

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 17:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/08/2025 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/01/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 01/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/05/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 07:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2024 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 15:18

    Decisão

  • 18/11/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2021 19:12

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 14:08

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 14:08

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 16:15

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 09:28

    Decisão

  • 16/03/2021 10:03

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 10:02

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 10:01

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 17:54

    Decisão

  • 28/08/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2020 13:55

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 16:08

    Protocolo Juntado

  • 07/08/2020 16:04

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:18

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2020 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2020 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2020 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2020 04:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2020 14:47

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 14:47

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 14:47

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 15:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/06/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 17:19

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 15:59

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 10:25

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 15:13

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2020 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2020 13:56

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 16:04

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 21/02/2020 16:26

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 21/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 17:53

    Decisão

  • 17/02/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 14:01

    Decisão

  • 12/02/2020 13:55

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 07/02/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 15:41

    Decisão

  • 23/01/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 16:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 07/01/2020 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2020 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 16:03

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2019 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 14:47

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2020 02:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 11/12/2019 14:44

    Decisão

  • 10/12/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/12/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:11

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 02/12/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2019 15:55

    Decisão

  • 29/11/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 16:02

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2019 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/11/2019 09:56

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 12/11/2019 12:04

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2019 12:04

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 14:50

    Decisão

  • 29/10/2019 14:47

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2019 03:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 29/10/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 11:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/10/2019 19:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2019 19:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 25/10/2019 18:58

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 02:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 23/10/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 15:18

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 09/09/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:34

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 12/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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