TJSP - 1000676-41.2025.8.26.0458
1ª instância - Vara Unica de Piratininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000676-41.2025.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Oacir do Amaral Filho - Manifeste-se a parte Requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
Ciência à parte requerida via Portal Eletrônico - SAJPG/5.
Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 21:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000676-41.2025.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Oacir do Amaral Filho -
Vistos.
Tendo em vista a inexistência de Lei autorizando a realização de conciliação, nos termos do 8º da Lei nº 12.153/09, dispenso a designação de audiência para tal finalidade.
Sendo assim, CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se que, por previsão expressa do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual.
Advirta-se ainda que a parte requerida deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 9º da Lei nº 12.153/09).
Providencie-se o quanto necessário.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP) -
25/08/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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