07/09/2025 21:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004466-15.2025.8.26.0114/SPRÉU: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS REVIVAADVOGADO(A): BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB SP222129)RÉU: A A M COMERCIO E PINTURAS PREDIAIS LTDAADVOGADO(A): ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB SP386852)ADVOGADO(A): MARIANA GARCIA VINGE (OAB SP376171)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, (a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC); 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências de Oficial de Justiça, etc., (a serem recolhidas em guia única gerada diretamente no sistema EPROC.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Para recolhimento do preparo no EPROC o advogado deverá seguir os seguintes passos: 1) Acessar a tela de Custas Processuais, clicando no botão ?custas? disponível na capa do processo; 2) Gerar a guia: clicando em ?Guia para Recurso Inominado? , escolhendo a base de cálculo do preparo: valor da causa ou valor da condenação (este deverá ser inserido manualmente, com a devida atualização, sob pena de deserção), e clicando em ?Gerar Guia para Recurso Inominado?; 3) Efetuar o pagamento da guia: a guia gerada está disponível na tela de custas ou na tabela de eventos do processo e deverá ser paga dentro do prazo legal de 48 horas (artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), prorrogado para o próximo dia útil se cair em final de semana ou feriado.

Após o pagamento, o sistema integrado registrará automaticamente um evento de quitação no histórico do processo.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)
29/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:03

Juntada - SAJ - Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025 16:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70475038-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2025 16:28
05/08/2025 05:28

Juntada
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0881/2025Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0881/2025Teor do ato: Vistos. 1. Páginas 244/245. Assiste razão ao corréu AAM Comércio e Pinturas Prediais Ltda., tendo em vista que não foi regularmente intimado das decisões proferidas às páginas 216 e 234. 2.
04/08/2025 13:53

Despacho - Dilação de Prazo Deferida - Vistos. 1. Páginas 244/245. Assiste razão ao corréu AAM Comércio e Pinturas Prediais Ltda., tendo em vista que não foi regularmente intimado das decisões proferidas às páginas 216 e 234. 2. Dessa forma, devolvo-lhe o
01/08/2025 14:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
22/07/2025 16:33

Conclusos para sentença
18/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:40

Juntada - SAJ - Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2025 09:39

Juntada - SAJ - Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025 04:36

Juntada
11/07/2025 04:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2025Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025 18:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70374220-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/07/2025 18:24
10/07/2025 17:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0674/2025Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para manifestação das rés nos termos da decisão de p. 234. Após, tornem conclusos. Em razão da migração iminent
10/07/2025 16:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para manifestação das rés nos termos da decisão de p. 234. Após, tornem conclusos. Em razão da migração iminente
10/07/2025 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70373487-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/07/2025 15:48
07/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:07

Juntada - SAJ - Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025 06:10

Juntada
17/06/2025 06:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0519/2025Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025 17:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2025Teor do ato: Vistos. Intimem-se as rés para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os documentos juntados com a réplica. No mesmo prazo, as rés deverão apresentar laudo técnico, que indique a poss
16/06/2025 15:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intimem-se as rés para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os documentos juntados com a réplica. No mesmo prazo, as rés deverão apresentar laudo técnico, que indique a possib
13/06/2025 13:35

Conclusos para sentença
12/06/2025 15:33

Juntada de réplica
12/06/2025 15:32

Juntada - SAJ - Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025 06:17

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70314308-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 10/06/2025 15:12
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004466-15.2025.8.26.0114 - Procedimento
07/06/2025 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2025Teor do ato: Vistos. Certifique a zelosa serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo de contestação da corré AAM Comércio e Pinturas Prediais Ltda-ME. Após, tornem conclusos. Em razão da mi
02/06/2025 23:06

Juntada
02/06/2025 23:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0407/2025Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025 13:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0407/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as contestações e documentos apresentados No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a existência de pr
30/05/2025 13:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as contestações e documentos apresentados No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a existência de prov
29/05/2025 16:28

Conclusos para sentença
29/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
28/05/2025 14:53

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a zelosa serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo de contestação da corré AAM Comércio e Pinturas Prediais Ltda-ME. Após, tornem conclusos. Em razão da migr
28/05/2025 13:17

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70287552-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 28/05/2025 13:13
28/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:30

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) - 2ª Vara do Juizado Especial Cível
28/05/2025 08:30

Transferência de Processo - Saída
28/05/2025 08:29

Juntada
28/05/2025 08:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
28/05/2025 08:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
27/05/2025 18:25

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70286195-7Tipo da Petição: ContestaçãoData: 27/05/2025 18:17
08/05/2025 13:40

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Digitalizado
08/05/2025 05:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70242349-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2025 11:45
08/05/2025 05:33

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70242242-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 07/05/2025 11:23
15/04/2025 16:38

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70205414-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 15/04/2025 16:32
08/04/2025 05:08

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA758359799TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - JuizadoDestinatário : A A M Comercio e Pinturas Prediais Ltda - MeDiligê
08/04/2025 05:07

Juntada
31/03/2025 19:44

Certidão - SAJ - Certidão Juntada - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/03/2025 11:22

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
31/03/2025 08:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
29/03/2025 07:50

Decisão - SAJ - Não confirmada a citação eletrônica - Certidão de Não Leitura - CITAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025 09:59

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025 08:29

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
25/03/2025 08:29

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/028800-1 Situação: Aguardando cumprimento em 24/03/2025 Local: Cartório do Juizado Especial Cível Anexo FACAMP
24/03/2025 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
24/03/2025 13:51

Ato ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/05/2025 às 14:00h na ., Av Alan Turing, 805 - Cidade Universitária - Campinas-SP.- CEP 13089-898, Telef
14/03/2025 16:06

Juntada - SAJ - Documento Juntado
14/03/2025 16:06

Juntada - SAJ - Documento Juntado
14/03/2025 16:06

Juntada - SAJ - Documento Juntado
14/03/2025 16:06

Juntada - SAJ - Documento Juntado
14/03/2025 16:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
07/03/2025 09:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica
06/03/2025 18:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para instruir adequadamente
28/02/2025 23:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:34

PETIÇÃO INICIAL
20/02/2025 14:26

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 07/05/2025 Hora 14:00Local: .Situacão: Realizada
20/02/2025 14:25

Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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