TJSP - 0409794-65.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:58
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
04/09/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0409794-65.1993.8.26.0053 (053.93.409794-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Petronio Araujo de Souza - - Paulo César Caetano da Silva (representante do Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Damásio de Direito) e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro -
Vistos.
Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM.
Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.
Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.
Intime-se. - ADV: THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), ERICA QUARESMA DO SANTOS JOSÉ (OAB 248474/SP), ISA NUNES UMBURANAS (OAB 53199/SP), ISA NUNES UMBURANAS (OAB 53199/SP), RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP), BEATRIZ RAMOS VICO (OAB 328847/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), JESSICA ALMEIDA MORAIS (OAB 382097/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP) -
27/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:47
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
08/01/2025 12:47
Mudança de Magistrado
-
06/11/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 11:27
Mudança de Magistrado
-
08/03/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:41
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/10/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 12:17
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 12:16
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 12:06
Decisão
-
27/01/2020 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 15:41
Recebidos os autos do Advogado
-
16/01/2020 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/12/2019 11:55
Recebidos os autos do Advogado
-
17/12/2019 11:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 10:58
Decisão
-
03/10/2019 15:41
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2019 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/03/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 16:52
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
19/05/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 17:35
Recebidos os autos do Advogado
-
07/02/2018 16:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/01/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2017 11:52
Decisão
-
05/12/2017 15:57
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 11:51
Decisão
-
01/07/2017 10:41
Conclusos para decisão
-
01/07/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2017 18:17
Decisão
-
22/02/2017 16:54
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2016 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2016 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2016 17:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/06/2016 12:09
Conclusos para decisão
-
04/04/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2016 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 17:19
Expedição de Ofício.
-
19/01/2016 12:12
Decisão
-
15/01/2016 18:04
Conclusos para decisão
-
08/04/2015 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2015 18:45
Expedição de Certidão.
-
16/01/2015 17:11
Expedição de Ofício.
-
12/01/2015 11:35
Decisão
-
09/01/2015 16:17
Conclusos para decisão
-
11/03/2014 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2014 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
15/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2013 00:00
Decisão
-
10/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/05/2012 00:00
Decisão
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/04/2012 00:00
Decisão
-
10/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/10/2011 00:00
Decisão
-
19/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2011 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/11/2010 00:00
Decisão
-
08/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/07/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2010 00:00
Decisão
-
21/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2010 00:00
Decisão
-
02/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
11/11/2009 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
11/11/2009 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
-
10/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
10/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2009 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
21/09/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
21/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
02/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
21/08/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
05/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
26/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
08/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
26/03/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
02/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/03/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
27/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
25/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
10/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
09/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
06/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
15/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
13/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2007 00:00
Aguardando Providências
-
06/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
15/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2000 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
19/07/1996 00:00
Incidente Recursal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2009
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003140-73.2023.8.26.0372
Hellen Cristina Fernandes Almanca
Nubank S/A
Advogado: Lais Brunez Pardim dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 12:19
Processo nº 4007390-28.2025.8.26.0114
Isaque Carvalho Brito Borges
Fta Desenvolvimento Imobiliarios S/A
Advogado: Moacir Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 15:30
Processo nº 1022912-58.2023.8.26.0554
Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...
Carlos Roberto Rodrigues
Advogado: Valeria Aparecida Antonio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 09:21
Processo nº 1006787-68.2024.8.26.0428
Banco Pan S.A.
Rafael Vitor Palhao
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 13:16
Processo nº 1022912-58.2023.8.26.0554
Carlos Roberto Rodrigues
Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...
Advogado: Valeria Aparecida Antonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2023 15:48