TJSP - 0010531-18.2016.8.26.0348
1ª instância - 02 Civel de Maua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010531-18.2016.8.26.0348 (processo principal 0017175-21.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Manaia Nogueira Kiss - Transit do Brasil Ltda e outro -
Vistos.
Revendo posicionamento anterior, diante do sigilo que recai sobre as informações requeridas, defiro a pesquisa de informações sobre a existência de aplicações financeiras ou fundos de previdência privada junto à CNSEG e SUSEP em nome do(a)s executado(a)s supra qualificados.
A Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep.
Assim, a parte deverá encaminhar o ofício à Susep por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
A parte deve seguir orientações do link: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o(a) autor(a) providenciar a impressão e encaminhamento nos termos supra comprovando-se nos autos.
Intime-se. - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP) -
08/09/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:44
Protocolo Juntado
-
24/07/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:34
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:44
Ato ordinatório
-
07/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/02/2020 17:10
Arquivado Provisoriamente
-
28/02/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 00:15
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
27/12/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 22:42
Suspensão do Prazo
-
12/06/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 03:25
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 03:23
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 02:43
Suspensão do Prazo
-
13/09/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 12:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 17:26
Incidente Processual Instaurado
-
11/07/2018 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2018 17:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/07/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 01:24
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 04:08
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 02:30
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2018 16:46
Ato ordinatório
-
18/05/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2018 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2018 10:00
Serventuário
-
21/03/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 16:07
Ato ordinatório
-
06/03/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2018 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 10:56
Bloqueio/penhora on line
-
14/12/2017 16:48
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2017 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2017 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 11:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 12:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 15:15
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 14:04
Conclusos para decisão
-
25/03/2017 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2017 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 15:05
Ato ordinatório
-
17/11/2016 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2016 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2016 18:22
Decisão
-
03/11/2016 17:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 15:33
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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