TJSP - 1015718-77.2024.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015718-77.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cauê Barros Cintra - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial.
Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n° 951/2023 (CPA n° 2023/113460) TABELA 2.
Saliento, ainda, que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL nº 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), IGOR FERREIRA SOARES (OAB 395444/SP), IVAN CÉSAR SILVANO (OAB 394879/SP) -
29/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:55
Julgada improcedente a ação
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17/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 19:12
Conclusos para julgamento
-
07/12/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 11:53
Juntada de Petição de contestação
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02/11/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 17:08
Expedição de Carta.
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22/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 15:43
Conclusos para despacho
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19/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:12
Determinada a emenda à inicial
-
25/06/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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