29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007752-27.2021.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jozafa Pereira - Eduardo Pereira - - Jose Carlos Pereira - - Rafael Pereira - Sicredi União PR/SP - HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada a fls. 89/91, ressalvando-se erros ou omissões.

Expeça-se o formal de partilha, devendo o Diretor do DETRAN, após o devido registro do formal de partilha, proceder, ato contínuo, a averbação no prontuário dos veículos a penhora sobre a parte cabente ao herdeiro José Carlos Pereira decorrente da penhora no rosto dos autos de fls. 67, do processo de Execução de Título Extrajudicial nº 0018303-88.2012.8.26.0019, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Americana - SP, cujo exequente é Cooperativa Créd Mútuo Prof da Área Saúde, dos Peq e Micro Empres Sicredi Integradas , até o valor do débito de R$ 104.943,97.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores indicados a fls. 38/39, devendo a parte cabente ao herdeiro José Carlos Pereira ser encaminhada aos autos acima mencionados.

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retifcação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo I, Seção XI, item 213).

De tal sorte, desde já autorizo o(a) advogado(a) do requerente a tomar as providências necessárias para a formação da carta de sentença ou formal de partilha pelo Tabelião de Notas competente.

Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial, nos termos do Provimento 14/20, que acrescentou o artigo 1273-A às NSCGJ (expedição de formal para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e Registro) - opção mais morosa - manifeste-se em 15 dias .

P..

I. e, transitada em julgado, expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MICHELLI AZANHA CAMPAGNOLO (OAB 244980/SP), MICHELLI AZANHA CAMPAGNOLO (OAB 244980/SP), MICHELLI AZANHA CAMPAGNOLO (OAB 244980/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), MICHELLI AZANHA CAMPAGNOLO (OAB 244980/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
15/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:08

Expedição de Certidão.
12/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
03/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:13

Conclusos para julgamento
14/12/2022 08:15

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 20:02

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:32

Decisão
13/04/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:05

Juntada de Ofício
23/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
22/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 15:43

Recebida a Petição Inicial
14/03/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 07:49

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 12:08

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:06

Juntada de Ofício
02/02/2022 15:37

Protocolo Juntado
28/01/2022 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:31

Decisão
11/11/2021 11:18

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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