09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053561-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Júnior de Deus Damião -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Recebido o recurso
28/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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