15/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533063-54.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE - 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 246/253, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN (OAB 216960/SP)
12/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:27

Protocolo Juntado
13/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 10:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:03

Protocolo Juntado
05/03/2025 21:36

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 05:16:09, 6ª Vara Criminal.
09/12/2024 12:47

Autos no Prazo
14/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 07:48

Decisão Determinação
12/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:19

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:45

Decisão Determinação
06/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:41

Mantida a Decisão Anterior
20/05/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
07/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
28/11/2023 09:47

Autos no Prazo
14/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:38

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:38

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 23:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:02

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:10

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:31

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:22

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 23:09

Suspensão do Prazo
29/11/2022 21:05

Expedição de Mandado.
27/11/2022 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 12:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 00:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
01/10/2022 17:26

Evoluída a classe de 279 para 283
28/09/2022 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2022 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:10

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 09:47

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:28

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:57

Suspensão do Prazo
08/11/2021 19:20

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 18:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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