08/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:20

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 14:48

Despacho
14/08/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 09:59

Recebidos os Autos do MP
13/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/07/2025 09:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/07/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 18:54

Recurso Especial
03/07/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 17:15

Recebidos os Autos do MP
03/07/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 12:31

Prazo
09/05/2025 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 21:11

Acórdão registrado
22/04/2025 18:01

Julgado virtualmente
18/04/2025 23:34

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:24

Recebidos os Autos do MP
06/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 13:02

Distribuído por sorteio
19/09/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 11:39

Processo Cadastrado
18/09/2024 09:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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