05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/08/2025 14:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
01/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 15:01

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 14:55

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 14:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 13:54

Recurso especial
05/05/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:25

Vista
07/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 11:52

Unificação Pai
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:22

Julgado virtualmente
17/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:50

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 17:24

Informação
14/02/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:08

Acórdão registrado
05/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:38

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
05/02/2025 13:30

Julgado
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 15:27

Inclusão em Pauta
02/12/2024 04:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2024 18:59

Despacho À Mesa
28/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:13

Documento Finalizado
13/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 10:45

Despacho
24/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 10:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/10/2024 22:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:06

Recebidos os autos do MP
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio
15/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 15:53

Documento Finalizado
29/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:51

Prazo
29/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/05/2024 13:28

Despacho
22/05/2024 13:15

Processo Cadastrado
20/05/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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