TJSP - 0008229-56.2022.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 03:04
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
16/09/2025 09:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
15/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008229-56.2022.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Elizabeth Ottoni Pinto -
Vistos.
Homologo o percentual de 30% (trinta) por cento lançado no sistema, referente a honorários advocatícios contratuais pactuado entre a parte autora e seu(sua) advogado(a), que representa o valor de R$ 3.354,94, conforme contrato de fls. 40, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 - Estatuto da Advocacia, cujo montante deverá ser deduzido do crédito que cabe à parte autora e reservado em favor da Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, (OAB-SP nº 11.552), portadora do CNPJ nº 10.***.***/0001-25.
Assim, estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
12/09/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 19:53
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
12/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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