05/09/2025 12:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 12:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011859-65.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESCOLA PROFESSORA RUBIA S SAVIOLI LTDAADVOGADO(A): CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB SP253058)ADVOGADO(A): HELEN NUNES DE PAULA PINTO (OAB SP327445) DESPACHO/DECISÃO 1.

CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, a serem pagos pela parte executada (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2.

Caso a citação não se concretize e não ocorra o pagamento do débito integral no prazo legal, PROVIDENCIE a parte credora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para arresto de numerários suficientes para garantir a execução, mediante bloqueio via SISBAJUD. 3.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). 4.

Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto). No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as eventuais averbações efetivadas. 5.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
03/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:44

Determinada a citação
03/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44513, Subguia 43932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
25/08/2025 19:42

Link para pagamento - Guia: 44513, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43932&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 19:42

Juntada - Guia Gerada - ESCOLA PROFESSORA RUBIA S SAVIOLI LTDA - Guia 44513 - R$ 253,80
25/08/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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