17/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 18:06

Expedição de Ofício.
17/09/2025 18:06

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:12

Expedição de Mandado.
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529128-98.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDIO VITOR AGUIAR DEL SANTOS - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie-se à Vara das Execuções Criminais encaminhando-se cópia do V.

Acórdão e do trânsito em julgado em aditamento a guia de recolhimento expedida para o acusado.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Oficie-se nos termos da sentença, se o caso.

Intime-se o acusado CLÁUDIO ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias.

Decorrido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC.

Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022.

Oficie-se ao Delegado Titular do 58º DP para que informe a este juízo, em 10 dias, a atual localização do veículo GM/CELTA 3 PORTAS, placas DHG8I23.

Sem prejuízo, decorridos 90 dias do trânsito em julgado, oficie-se ao 58º DP para cumprimento do art. 123 do CPP, com relação ao aparelho celular apreendido neste feito e que não foi reclamado.

Por fim, autorizo a restituição da arma de fogo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Oficie-se comunicando.

Após cumpridas todas as determinações tornem conclusos. - ADV: ANSELMO MARQUES MAIA (OAB 338830/SP)
12/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:35

Conclusos para decisão
07/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:36

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:27

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:36

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:35

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/03/2025 15:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:52

Guia Eletrônica Enviada
24/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 10:24

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:24

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:20

Remetido ao DJE para Republicação
29/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:04

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:03

Juntada de Mandado
07/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:07

Apensado ao processo
07/01/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
13/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
06/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:46

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:55

Juntada de Ofício
02/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2024 11:21

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:20

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:20

Expedição de Ofício.
26/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
25/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:03

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:07

Juntada de Mandado
06/09/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:41

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:11

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
26/08/2024 15:05

Recebida a denúncia
23/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:01

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:27

Mudança de Magistrado
08/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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