05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000651-81.2025.8.26.0003/SP AUTOR: MAXRE ALOJAMENTO DE ANIMAIS LTDAADVOGADO(A): ANDREA DIAS PEREZ (OAB SP208331)RÉU: CAMILA CAETANO DE MELOADVOGADO(A): CATARINA MODENA CARLOS DE MATOS (OAB SP516319) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Determinada a intimação
02/09/2025 15:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 18:30

Juntada de Petição - CAMILA CAETANO DE MELO (SP516319 - CATARINA MODENA CARLOS DE MATOS)
20/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:55

Despacho - Complementar ao evento nº 4
30/05/2025 15:55

Determinada a citação
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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