17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001719-13.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zildenia Gama de Oliveira - INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, porquanto, em que pese a autora não ter entregue a declaração de imposto de renda nos últimos anos, o negócio descrito na inicial, realizado em 2024 (Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Cessão e Transferência de Direitos Possessórios de fls. 16/18) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos em parcela única, é incompatível com o estado de pobreza.

Assim, providencie a autora o recolhimento das custas (taxa judiciária) e despesas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Intime-se. - ADV: VANESSA PINHEIRO SEIXAS E SILVA (OAB 400099/SP)
19/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:46

Juntada de Ofício
06/05/2025 09:29

Juntada de Ofício
05/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:50

Juntada de Ofício
06/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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