TJSP - 1000399-39.2023.8.26.0282
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB 327368/SP), Francisco Monteiro Junior (OAB 395418/SP) Processo 1000399-39.2023.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cezar & Cezar Itatinga Ltda Me - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença (publicação no Dje), acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág.5).
Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, igualmente observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.
Publique-se.
Intimem-se. -
15/08/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 13:20
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2023 23:56
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 21:40
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
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08/06/2023 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2023 22:31
Expedição de Carta.
-
22/05/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:21
Determinada a emenda à inicial
-
08/05/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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