08/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035678-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jairo Cunha Lacerda -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
28/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:02

Recebido o recurso
28/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 22:23

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 03:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:27

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/04/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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