29/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:50

Baixa Definitiva
29/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:32

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:04

Recebidos os autos
18/09/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 14:11

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0007176-19.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Leandro Pereira dos Santos - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
28/08/2023 09:39

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0007176-19.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Leandro Pereira dos Santos - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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