24/05/2025 12:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 12:16

Baixa Definitiva
24/05/2025 12:07

Trânsito em julgado
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:34

Prazo
23/04/2025 09:33

Expedido Certidão
15/04/2025 17:10

Acórdão registrado
15/04/2025 15:35

AcórdãoFinalizado
15/04/2025 13:27

Tira de Julgamento Juntada
15/04/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
15/04/2025 09:00

Julgado
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:37

Inclusão em Pauta
31/03/2025 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/03/2025 09:01

Expedido Relatório
19/03/2025 13:32

Conclusos para o Relator
19/03/2025 13:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:48

Prazo
07/03/2025 13:10

Expedido Certidão
05/03/2025 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2025 15:34

Despacho
10/02/2025 15:30

Conclusos para o Relator
10/02/2025 15:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:55

Prazo
28/01/2025 10:11

Expedido Certidão
23/01/2025 20:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/01/2025 19:36

Despacho
21/08/2024 15:58

Juntada de petição
21/08/2024 15:58

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 15:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 12:24

Distribuição por Sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 18:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 17:00

Processo Cadastrado
07/08/2024 10:27

Processo encaminhado para outra Seção
06/08/2024 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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