TJSP - 0007559-09.2007.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO ALVES RODRIGUES

CPF *22.***.*12-23

MEIRE BARBOSA RODRIGUES

CPF *64.***.*19-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE BENEDITO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ:

JOAO LUIZ MARTINS PONTES FILHO

CPF *54.***.*25-29

RICARDO TACACO GUIMARAES

MARIA ROSA CONCEICAO CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:21

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Taciano de Nardi Costa (OAB 129915/SP), Cintia Regina Silencio Campos Alves (OAB 233651/SP) Processo 0007559-09.2007.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Roberto Alves Rodrigues, Meire Barbosa Rodrigues - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio dos autores ROBERTO ALVES RODRIGUES E MEIRE BARBOSA RODRIGUES, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (pág. 375/376), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil Brasileiro, dando-os como proprietários do imóvel.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, arquivando-se os autos em seguida.

    Ante o disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados aos interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providenciem via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença.

    Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, providencie-se o necessário.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 17:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2021.

  • 18/04/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 19:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 17:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 14:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2020 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2020 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2020 14:15

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/01/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/06/2018 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 16:32

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 16:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2017 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2017 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2017 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2017 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 17:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2016 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2016 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2015 18:06

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2015 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2015 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2014 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2014 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2014 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2014 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2014 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25179, classe_nova: 49

  • 24/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2011 09:44

    Recebidos os autos

  • 07/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2009 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/10/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2008 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/06/2008 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2007 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2007 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2007 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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