TJSP - 0006874-20.2025.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006874-20.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1011381-46.2021.8.26.0068) (processo principal 1011381-46.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Miranda de Oliveira - - Nelson Luiz Schaefer Picanço - Mana-rale Participações Ltda -
Vistos.
Considerando os termos do § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, acrescentado recentemente pela Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, o qual dispõe que "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", no prazo de 15 dias, apresentem os exequentes nova planilha de cálculo, indicando, separadamente, o valor da taxa judiciária a ser recolhida pelo executado (2% sobre o valor a ser satisfeito, cf.
Comunicado Conjunto nº 951/2023 deste Tribunal), para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.
Intime-se. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO (OAB 15716/SC), NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO (OAB 15716/SC), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), ROBERTO LUCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 244233/SP), PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP) -
02/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:00
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:48
Apensado ao processo
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02/09/2025 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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