TJSP - 1026088-94.2025.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 07:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 08:46
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 21:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 21:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026088-94.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Luciene da Silva Vieira - BANCO BRADESCARD S/A e outro -
Vistos. 1- Fls. 163: recebo como emenda da inicial.
Anote-se. 2- Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada.
Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar todos os requisitos autorizadores da medida.
Infere-se dos documentos apresentados pela autora (fls. 55/57), que a negativação questionada ocorreu no ano de 2024, tendo o ajuizamento da ação ocorrido tão somente em junho de 2025.
Tal circunstância demonstra, em última análise, a flagrante ausência do perigo de dano.
Por este motivo, indefiro a tutela, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. 3- Considerando que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de apenas quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do CPC.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento de audiência.
Não há motivo para aguardar a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 também do CPC, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".
Desta forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação e determino a citação da requerida CASAS BAHIA para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (cf. art. 344 do CPC).
O prazo supra será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento positivo, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. 4- Caso reste negativa a diligência, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, devendo notadamente fornecer novo endereço para a citação.
Consigno que em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar ficha cadastral simplificada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso existam ali endereços não diligenciados.
Fica desde já autorizada, condicionada a requerimento do(a) autor(a) e ao recolhimento das respectivas custas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado) - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa de endereços da parte ré por meio dos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, ressaltando-se que, para a concentração dos atos, tais pesquisas serão realizadas desde logo em todos os sistemas, todas em uma única oportunidade.
Observo, por fim, que as pesquisas de endereços mencionadas são suficientes para o fim de localização do(a) réu(ré), ficando já indeferidas outras medidas, evitando-se assim demora excessiva e dispensável na fase citatória.
E nesta linha, esgotados os endereços localizados - o que deverá ser demonstrado de forma pormenorizada pelo(a) autor(a), indicando-se todos os endereços constantes nos autos e as páginas das respectivas diligências negativas -, deverá a parte autora providenciar a citação por edital (cf. art. 256, § 3º, do CPC).
Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DÉBORA CRISTINA ROMANZINI DOS SANTOS (OAB 443284/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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19/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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