TJSP - 1045883-67.2021.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1045883-67.2021.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a: 1) reintegração da autora na posse da área esbulhada; e, por consequência: 2) demolição, pela requerida, de eventuais construções existentes na faixa de domínio e/ou na área não edificável, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, a autora poder realizá-la às suas expensas.
Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo concedido no item 2, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora, ficando autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato.
A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.
Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s).
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
02/09/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Julgada Procedente a Ação
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:17
Juntada de Decisão
-
17/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 15:38
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2024 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 12:10
Declarada incompetência
-
31/10/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 06:31
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 06:31
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 16:53
Expedição de Carta.
-
03/06/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 12:12
Ato ordinatório
-
15/04/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 14:32
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 04:28
Suspensão do Prazo
-
22/04/2023 22:40
Suspensão do Prazo
-
09/03/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
19/02/2023 00:04
Suspensão do Prazo
-
12/01/2023 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2022 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2022 05:14
Suspensão do Prazo
-
21/06/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 18:45
Juntada de Decisão
-
19/04/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 18:40
Decisão
-
13/04/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 18:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/12/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 17:50
Decisão
-
25/11/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2021 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2021 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 19:32
Decisão
-
11/11/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 20:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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