08/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:27

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/09/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 10:12

Despacho
14/08/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:28

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/07/2025 15:21

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
29/07/2025 15:20

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/07/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 02:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:09

Despacho
02/07/2025 13:09

Despacho
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 17:18

Recurso Extraordinário
18/06/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
18/06/2025 17:18

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/06/2025 17:18

Recurso especial
06/06/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 11:11

Recebidos os autos do MP
05/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 01:14

Prazo
23/04/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:00

Acórdão registrado
14/04/2025 12:02

AcórdãoFinalizado
14/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:00

Não-Provimento
14/04/2025 10:00

Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:59

Inclusão em Pauta
31/01/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2025 14:04

Despacho À Mesa
29/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:59

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 17:00

Informação
26/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio
23/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 15:59

Documento Finalizado
18/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Prazo
18/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:38

Vista
16/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/04/2024 13:19

Processo Cadastrado
11/04/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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