09/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1529366-68.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Manuel Messias dos Santos Filho - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. 2º andar, sala 217/219 Data da pauta: 22/09/2025 às 10:00h Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
08/09/2025 11:44

Ato ordinatório
04/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:31

Prazo Intimação - 10 Dias
21/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:54

Prazo Intimação - 10 Dias
21/07/2025 11:45

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2025 13:34

Despacho À Mesa
30/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
29/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:43

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 18:41

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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