TJSP - 2078991-82.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:52
Prazo
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05/09/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078991-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Moraes de Carvalho - Interessado: Fazenda Pública do Estado de Goiás - Agravado: Lotus Import Ltda. - Agravado: Stefano Silvestro - Agravado: Marco Antonio Zinsly - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO COMINATÓRIA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DE JUÍZO DA CAPITAL DESTE ESTADO E DETERMINOU A REMESSA DO PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE GOIÂNIA COMO O REQUERENTE PLEITEOU A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DO AUTOMÓVEL, PLEITEANDO A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS, É COMPETENTE PARA CONHECIMENTO DA DEMANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DAQUELE ESTADO RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ildebrando Loures de Mendonça (OAB: 4419/GO) - José Mendonça Carvalho Neto (OAB: 26910/GO) - Mauricio Vieira de Carvalho Filho (OAB: 28426/GO) - Gabriel Reed Osorio (OAB: 47713/GO) - Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: 147533/RJ) - Clarissa Pinto Masullo da Costa (OAB: 137280/RJ) - 5º andar -
30/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:40
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:29
Julgado virtualmente
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29/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:09
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 07:48
Conclusos para decisão
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27/03/2025 12:08
Prazo
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27/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 14:13
Expedição de Ofício.
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19/03/2025 14:12
Com efeito suspensivo
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19/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:59
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:54
Distribuído por sorteio
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18/03/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/03/2025 14:06
Processo Cadastrado
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18/03/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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