TJSP - 0002109-83.2012.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON CESAR DOS SANTOS

CPF *82.***.*88-62

Advogados

MARCIO HORACIO DOS SANTOS

FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA

OAB: 147801/SP

CPF *43.***.*97-25

MATEUS HENRIQUE MULLER

CPF *82.***.*17-25

Terceiro

Partes

ALEXANDRE DOMINGOS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002109-83.2012.8.26.0028 (028.01.2012.002109) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Ailton Cesar dos Santos -

    Vistos.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa judiciária, providencie, a z.

    Serventia, a expedição de certidão eletrônica à PGE para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019, sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE MÜLLER (OAB 509001/SP)

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 15/08/2025 11:54

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 15/08/2025 02:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:58

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 08/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2025 17:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/07/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 09:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:07

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 08:48

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/06/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/06/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 09:44

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 16/06/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:28

    Realizado Cálculo

  • 12/06/2025 16:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/06/2025 16:32

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 12/06/2025 16:29

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/06/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 13:02

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 11:47

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/06/2025 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:04

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 12:43

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/06/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 30/04/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 05:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/03/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:46

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 16:57

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:30

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 20:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/01/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

  • 16/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:44

    Autos no Prazo

  • 15/08/2023 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2023 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2022 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2022 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 14:51

    Autos no Prazo

  • 13/09/2022 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:15

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 12:40

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2021 17:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/12/2021 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 18:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 03/11/2020 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2020 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/10/2020 16:53

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2020 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2020 14:29

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 19:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 11:46

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:45

    Decisão

  • 29/08/2019 15:59

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2019 18:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 12:16

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 18:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2019 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2019 16:14

    Decisão

  • 25/06/2019 13:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2019 01:30:00, 1ª Vara.

  • 29/05/2019 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 18:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 18:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 18:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 18:16

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 12:56

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 14:40

    Decisão

  • 25/10/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 15:05

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 18:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/10/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 14:47

    Decisão

  • 08/10/2018 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2018 13:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 02:30:00, 1ª Vara.

  • 17/09/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2018 14:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/08/2018 11:17

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2018 11:14

    Autos no Prazo

  • 23/08/2018 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 10:03

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:29

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2018 16:51

    Autos no Prazo

  • 24/04/2018 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2018 16:33

    Serventuário

  • 09/02/2018 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2018 09:47

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 11:48

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2016 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2016 17:16

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/08/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 17:38

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/08/2016 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/08/2016 17:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/08/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/08/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/08/2016 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2016 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/05/2016 17:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2016 16:01

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/03/2016 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2015 15:14

    Publicação de Edital Juntada

  • 09/12/2015 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 17:54

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 11:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2015 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2014 18:06

    Serventuário

  • 21/10/2014 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2014 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 18:34

    Proferido Despacho

  • 31/07/2014 18:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2014 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2014 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2014 15:01

    Autos no Prazo

  • 27/02/2014 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2014 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2014 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2014 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2014 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2013 12:36

    Recebida a denúncia

  • 10/10/2013 21:27

    Mudança de Classe Processual

  • 20/09/2013 17:40

    Retorno da Remessa

  • 09/09/2013 14:22

    Retorno da Remessa

  • 23/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 13:47

    Retorno da Remessa

  • 04/07/2013 17:50

    Retorno da Remessa

  • 29/05/2013 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/05/2013 11:16

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2013 16:57

    Retorno do Ministério Público

  • 09/05/2013 09:47

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/05/2013 09:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/04/2013 17:56

    Retorno da Autoridade

  • 21/03/2013 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 21/03/2013 10:38

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 07/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 17:35

    Retorno do Ministério Público

  • 04/03/2013 09:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/03/2013 09:46

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/02/2013 17:57

    Retorno da Autoridade

  • 23/01/2013 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 23/01/2013 10:08

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 10/01/2013 17:21

    Retorno do Ministério Público

  • 10/01/2013 09:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/01/2013 09:41

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/01/2013 15:09

    Retorno da Autoridade

  • 23/11/2012 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 23/11/2012 11:36

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 05/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2012 17:57

    Retorno do Ministério Público

  • 31/10/2012 09:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 31/10/2012 09:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/10/2012 17:20

    Retorno da Autoridade

  • 20/09/2012 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 20/09/2012 14:07

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 11/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 17:46

    Retorno do Ministério Público

  • 06/09/2012 09:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/09/2012 09:03

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/09/2012 18:05

    Retorno da Autoridade

  • 02/08/2012 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 02/08/2012 09:24

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2012 17:32

    Retorno do Ministério Público

  • 29/06/2012 09:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2012 09:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/06/2012 18:37

    Retorno da Autoridade

  • 24/05/2012 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 24/05/2012 10:50

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 17:44

    Retorno do Ministério Público

  • 03/05/2012 09:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/05/2012 09:38

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/04/2012 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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