TJSP - 4008012-40.2025.8.26.0007
1ª instância - 03 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4008012-40.2025.8.26.0007/SP AUTOR: JAIR MENDES REISADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB SP405000) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1) Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntando-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) No mesmo prazo, providencie o autor a juntada de planilha constando todos os valores descontados até a presente data.
Int. -
03/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:35
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 15:30
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR MENDES REIS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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